TRE-DF barra candidatura de Roriz com base na Ficha Limpa

Ainda cabe recurso contra a decisão que barra a candidatura do ex-governador que hoje faz 74 anos

iG

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou o registro de candidatura do ex-governador e líder nas pesquisas, Joaquim Roriz (PSC). Para poder disputar o governo ele terá de conseguir uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou derrubar sua inelegibilidade, baseada na Lei da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Roriz teve o registro de candidatura indeferido devido à sua renuncia do Senado, em 2007, para escapar de um processo de cassação de mandato. Tal ato é vedado pela Ficha Limpa. De acordo com a nova lei, quem se vale de tal estratégia deve ficar inelegível até o término do mandato para o qual foi eleito e pelos oito anos subseqüentes.

Eleito em 2006, o mandato de Roriz iria até 2015. Pelas regras da Ficha Limpa ele deve ficar inelegível até 2023. Tal tese foi defendida pelo Procurador Regional Eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes. Ele lembrou que o TSE validou a lei e que ela é fruto não só do Congresso, mas da vontade popular.

O advogado de Roriz, Pedro Gordilio, alegou que a Ficha Limpa é inconstitucional e que não se pode retroagir com uma lei para punir quem quer que seja. Disse que seria impossível o então senador prever que, ao renunciar, conforme a legislação autorizava, para escapar de um processo de cassação, veria seu ato, até então legal, ser usado três anos depois para impedir sua candidatura.

Após ouvir o Procurador e a defesa, os integrantes do TRE-DF iniciaram seus votos. O relator da matéria, Luciano Vasconcellos, além de entender que a Ficha Limpa se aplica às eleições deste ano e ser favorável a sua constitucionalidade, disse que Roriz renunciou para evitar o processo de cassação, por isso deve ficar inelegível.

O julgamento acabou com quatro votos para barrar a candidatura de Roriz e dois defendendo que seu registro fosse deferido.

Líder nas pesquisas

Roriz foi governador do Distrito Federal por quatro vezes e lidera as pesquisas de intenção de voto em sua campanha para voltar ao posto. Para viabilizar sua candidatura teve de deixar o PMDB e se filiar ao PSC no ano passado. O político completou nesta quarta-feira 74 anos.