Em 2010, 15 ex-prefeitos já foram condenados pelo TCU por irregularidades na merenda escolar

Um levantamento feito pelo UOL Educação mostra que, entre janeiro e agosto, 15 ex-prefeitos foram condenados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a devolver dinheiro para o governo federal por causa de irregularidades na distribuição de merenda escolar.

O valor devido pelos políticos chega a R$ 5,4 milhões, em valores da época das irregularidades. Neste ano, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) está repassando a Estados e municípios R$ 0,30 por dia para cada aluno. Tomando por base esse valor, seria possível alimentar, em um dia, 18 milhões de crianças em idade escolar com a verba desviada a ser devolvida. Em 2010, o governo federal deve gastar R$ 3 bilhões em merenda.

Dos 15 casos, quatro estão no Maranhão, quatro na Bahia, dois em São Paulo e, o resto, dividido entre Goiás, Alagoas, Amapá, Pará e Pernambuco. Uma ex-prefeita de Caxias (MA), a 360 km da capital São Luís, é a que teve condenação no valor mais alto: cerca de R$ 2 milhões. Além de ter comprado alimentos com preços acima dos praticados no mercado, foram detectados problemas em notas fiscais.

As irregularidades identificadas pelo FNDE –que faz uma complementação do dinheiro da merenda aos municípios– e pelo TCU vão desde o superfaturamento de produtos à falta de prestação de contas. Segundo o fundo, um ex-prefeito de Dormentes (PE), a cerca de 700 km de Recife, forneceu quantidades menores de merenda do que o custeado pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar, que é do FNDE). No Pará e em Alagoas, há ex-prefeitos que deixaram de distribuir a comida para as escolas.

Para José Matias Pereira, professor de administração pública da UnB (Universidade de Brasília), o que estimula algumas autoridades a desviarem esse tipo de verba é a sensação de impunidade. “O alimento, às vezes, é a motivação para o aluno ir para a escola. Quando você pega um prefeito que se posiciona dessa forma [desviando recursos], na verdade, ele age dentro de um contexto e é motivado, principalmente, por interesses menores”, diz.

13 milhões

O tempo para que um gestor público seja condenado pode passar de cinco anos. Um ex-prefeito de Ibirapitanga (BA), a 361 km de Salvador, por exemplo, teve problemas com contratos em 1998 e foi condenado somente em 2010. A demora no julgamento das ações acaba elevando o valor devido, já que as decisões exigem o pagamento com correção monetária. O valor a ser devolvido já pode ter passado de R$ 13 milhões.

Mesmo com a devolução, o dinheiro não volta necessariamente para o FNDE ou para o Ministério da Educação, já que o depósito precisa ser feito na conta única do Tesouro Nacional.

O professor também critica a demora em punir os responsáveis. “Se você me perguntar se um diretor de escola não sabe que os alunos estão sendo alimentados, sim, ele sabe. Essa informação teria que ir para um sistema de controle e ter prioridade”, afirma. Quem detectar irregularidades nas merendas pode denunciar o fato ao Ministério Público.