CCJ aprova fim da taxa de inscrição em vestibular a alunos de escola pública
Proposta vale para inscrição nas universidades federais.
Projeto deve agora seguir para a Câmara dos Deputados.
Foi aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que veta a cobrança de taxas de inscrição de alunos de escolas públicas para processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de universidades federais.
As informações são da Agência Senado. Para a isenção, o aluno precisará ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou pertencer a família cuja renda total não ultrapasse dois salários mínimos.
As informações são da Agência Senado. Para a isenção, o aluno precisará ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou pertencer a família cuja renda total não ultrapasse dois salários mínimos.
O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já foi apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na CCJ, a decisão é terminativa, com valor de decisão do Senado e agora deve seguir para exame da Câmara.
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