Diário Oficial publica anulação de atos secretos

Medida foi tomada por presidente do Senado, José Sarney.
Comissão terá 30 dias para analisar se determinados atos serão anulados.

Robson Bonin Do G1, em Brasília

Três dias após o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter anunciado a decisão de anular todos os 663 atos secretos da gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia, o ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial da União. Impressa à página 74, a medida reproduz dois artigos. O primeiro declara a nulidade e o segundo determina a constituição de uma comissão para, em 30 dias, analisar os efeitos da medida adotada por Sarney.

Já atos secretos como o que ampliou o número de assessores nos gabinetes dos senadores ou o que estabeleceu em R$ 20 o valor do vale-refeição de cinco mil servidores terceirizados da Casa vão continuar valendo até que a comissão criada por Sarney avalie a possível anulação.

Desde segunda-feira (13), quando anunciou a intenção de anular os atos secretos, o presidente do Senado vem sendo pressionado a publicar a decisão no Diário Oficial da União, como forma de conferir validade ao ato. Apesar de Sarney ter garantido que a sua decisão suspende os efeitos de todos os atos não publicados durante os últimos 14 anos, nesta quarta-feira (15), o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, afirmou que apenas parte das medidas perde validade nesta quinta.

“Nem todos os efeitos (em relação à anulação dos atos secretos) vão ser imediatos. A comissão criada para analisar os atos vai verificar os efeitos dessa decisão em 30 dias”, afirmou Mello.

A decisão de anular os atos foi anunciada por Sarney na segunda-feira (13) e teria, segundo ele, efeito imediato. A Consultoria Legislativa da Casa, no entanto, afirmou que a nulidade seria decidia ao longo de 30 dias, período em que todos os atos secretos seriam analisados. Questionado, Sarney manteve a afirmação de que todos os atos não publicados seriam anulados "a partir da publicação" de sua decisão.

Segundo Mello, o ato assinado por Sarney foi publicado por acidente no boletim interno da Casa na noite desta terça-feira (14). “Mas o que vale é a data de publicação do Diário Oficial da União”, explicou.

Mello disse ainda que o Senado deve divulgar ainda nesta semana uma relação de servidores que foram nomeados e exonerados por meio de atos secretos. Funcionários que ainda estiverem trabalhando serão desligados da estrutura da Casa.