Decisão sigilosa efetivou 82 servidores do Senado sem concurso, diz jornal

Desde 1988, contratações de servidores exigem concurso público.
Entretanto, ex-estagiários foram secretamente nomeados em 1992.

Da Agência Estado

Uma decisão guardada até hoje sob sigilo transformou 82 estagiários da gráfica do Senado em servidores públicos federais em 1992, quatro anos depois da promulgação da Constituição, que proíbe, desde 1988, nomeações sem concurso público, segundo reportagem publicada neste domingo (19) pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Na época, Agaciel Maia era o diretor-executivo do chamado Centro Gráfico. A manobra ocorreu três anos antes de ele assumir a diretoria-geral, cargo que deixou em março.

Dezessete anos depois, esses funcionários cresceram profissionalmente, muitos viraram chefes, outros foram trabalhar em gabinetes de senadores e alguns até já se aposentaram, segundo a relação de servidores obtida pelo jornal. Alguns aceitaram conversar, sob condição de anonimato, e confirmaram a efetivação em 1992.

Ofício sem número

A reportagem localizou ainda nos arquivos do Senado um ofício (sem número), assinado pelo então presidente e hoje deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) no dia 1º de novembro de 1991, autorizando Agaciel a efetivar esses estagiários a partir de janeiro seguinte.

Benevides diz não se lembrar da medida. Na sexta à tarde, a reportagem procurou Agaciel Maia, mas ele não atendeu aos telefonemas. Um recado foi deixado, mas nenhuma resposta foi dada até o fechamento da edição.

Essa transformação de vaga de estágio em cargo efetivo permaneceu até hoje nas gavetas do Senado. Sua descoberta ocorreu na sexta-feira e causou espanto no primeiro escalão administrativo. A revelação é fruto de investigação interna aberta depois que o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), levantou a suspeita da tribuna no dia 6.

"Há denúncias de nomeações ilegais que teriam sido praticadas pelo então diretor da gráfica", disse o tucano, que apresentou naquele dia um requerimento à Primeira Secretaria, pedindo explicações. A resposta será entregue ao primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), até terça-feira (21) e confirmará que 82 estagiários foram transformados em servidores públicos em janeiro de 1992.