Um termo de ajustamento de conduta (TAC) para combater a poluição provocada pelas indústrias têxteis em Jardim de Piranhas foi assinado ontem, 1º de dezembro. O ajuste foi proposto Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, em conjunto com o Ministério Público Estadual, Idema e Ibama. A Associação das Indústrias Têxteis do município também firmou o compromisso. O TAC será assinado nos próximos dias pelo prefeito Antônio Soares de Araújo, uma vez que ele não pôde estar presente à reunião.
O termo relaciona as condições necessárias para que a situação das indústrias têxteis seja regularizada em Jardim de Piranhas e estipula prazos para os referidos estabelecimentos se adequarem às normas ambientais vigentes. Um dos principais problemas constatados foi o elevado grau de informalidade do setor. Apesar de haver aproximadamente 80 empresas registradas e legalizadas, apenas duas possuem licenças ambientais.
A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais ressalta que "os processos de alvejamento, tingimento e de serigrafia das indústrias provocam a poluição dos rios e do solo, e os teares provocam poluição sonora e eliminam partículas na atmosfera. Tais contaminações comprometem a ordem sanitária e a saúde pública".
Entre as medidas exigidas pelo TAC está a elaboração de diagnóstico ambiental de todo o segmento têxtil de Jardim de Piranhas no prazo de 180 dias, contados da assinatura do termo. Para regularizar a situação, as indústrias devem firmar termo de compromisso com o Ibama, apresentando projetos elaborados para promover a adequação ambiental. Vale ressaltar que algumas exigências de adequação devem ser realizadas, obrigatoriamente, em 180 dias após a conclusão do diagnóstico.
O descumprimento das obrigações, nos prazos estabelecidos, acarretam multa diária no valor de mil reais, além das implicações administrativas e penais cabíveis aos responsáveis. Para fiscalizar a execução das medidas, a prefeitura de Jardim de Piranhas poderá contar com o auxílio do Idema e do Ibama.
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