Jardimtudo: setembro 2011

Faculdades campeãs no Exame de Ordem não chegam a ter 70% de aprovação

iG

Os baixos índices de aprovação do Exame de Ordem colocam a qualidade dos cursos superiores de Direito em cheque. Embora o resultado preliminar da última edição divulgado com exclusividade pelo iG aponte um leve aumento no porcentual de aprovados, o índice ainda é baixo: 14,83%. Além disso, 29 instituições não têm nenhum bacharel referendado pela prova e mesmo as melhores faculdades e universidades do País não conseguem aprovar mais de 70% no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

- Veja o ranking das faculdades de Direito por índice de aprovação no exame da OAB

Os motivos para que um terço de seus alunos seja reprovado são tema de mais uma reportagem da série especial que o iG publica durante esta semana para aprofundar e qualificar a discussão sobre a prova, cuja constitucionalidade será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.

Campeã na porcentagem de aprovados, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) lidera o ranking com 69,44%, seguida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 64,71%, e pela Universidade de São Paulo (USP), que obteve 63,76%. Mas o que acontece com os mais de 30% de candidatos que não conseguem aprovação? Professores, coordenadores e diretores dos cursos das melhores faculdades de Direito do País veem o índice com naturalidade. Em uma prova rigorosa como a da OAB, que exige conhecimentos práticos e específicos, é esperado que apenas parte dos alunos passe.

O principal argumento das instituições de ensino superior para justificar a grande porcentagem de não aprovados é que a faculdade não forma advogados e sim bacharéis em Direito. Os graduados terminam o curso com uma formação jurídica ampla, baseada em conceitos filosóficos, humanísticos e éticos. Porém, pouco é aprofundado sobre jurisprudência (decisões de tribunais), prática e legislações específicas de cada área do Direito (administrativo, civil, constitucional, trabalhista, empresarial, penal ou tributário), cobradas na prova da OAB.

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Às vezes o aluno não estudou, não se interessou. É uma seleção. E esta seleção depende de naquele dia a pessoa estar mais disposta, ter estudado mais ou menos. Muitos fazem a prova só para ver como é”, afirma o diretor da USP

Quem quer seguir a carreira de advogado tem que estudar e se empenhar para atender às especificidades exigidas pelo Exame de Ordem – seja por conta própria ou com a ajuda de um cursinho preparatório. “O objetivo (da faculdade) é dar uma formação jurídica, crítica. O exame da OAB exige um conhecimento mais detalhado daquilo que o advogado precisa no dia-a-dia”, afirma Antonio Magalhães Gomes Filho, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a melhor colocada entre as instituições paulistas.

A advogada formada pela USP Juliana Miele, 25 anos, confirma a análise do diretor. Ela foi aprovada no exame da OAB na segunda tentativa e após fazer um cursinho preparatório para a segunda fase da prova. “Tive muita dificuldade em lidar com os aspectos práticos do Direito e até achei que a faculdade não tinha sido suficiente. Mas depois entendi que a minha formação era mais acadêmica”, lembra.

A ausência de questões de filosofia do direito, sociologia do direito, ciência política e ética está sendo discutida pela Ordem. Uma comissão de técnicos discute com professores em diferentes regiões do País mudanças no exame.

Foto: Marina Morena Costa
Alunos na biblioteca da Faculdade de Direito da USP, primeira colocada entre as instituições paulistas no exame da OAB

Formação sólida

Quinta colocada no ranking de aprovações do Exame de Ordem, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) tem em seu quadro docentes com formação voltada para a academia e para o mercado de trabalho. “Isso ajuda o ensino das aplicações do Direito, mas o principal é formar um aluno com capacidade crítica e de análise, capaz de pensar e refletir sobre sua posição na sociedade”, avalia Marcos Vinicio Chein Feres, diretor da faculdade de Direito da UFJF.

Feres acredita que estudantes com formação sólida têm melhores condições de aprender por si próprios e ir bem em concursos pós-ensino superior. Para ele, nem todos são aprovados no Exame de Ordem, porque pessoas têm capacidades, interesses e comportamentos diferentes. “Nunca todos os sujeitos vão conseguir alcançar o mesmo resultado”, resume.

Dedicação dos alunos

O diretor da USP coloca a responsabilidade por não ter mais aprovados nos alunos e na subjetividade de um processo seletivo. “Como qualquer prova, (a aprovação no Exame de Ordem) depende de vários fatores. Às vezes o aluno não estudou, não se interessou. É uma seleção. E esta seleção depende de naquele dia a pessoa estar mais disposta, ter estudado mais ou menos para aquele concurso. Muitos fazem a prova só para ver como é”, justifica.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também avalia que há variáveis que fazem com que nem todos os alunos de uma boa instituição sejam aprovados: “Nem todo mundo absorve conhecimento da mesma forma e o aluno precisa estar comprometido. Não pode atribuir culpa só às faculdades”.

Ana Frazão, diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), diz que não se preocupa com o fato de a instituição não aprovar 100% de seus bacharéis – a instituição está em 7º lugar no ranking com 58,33% de aprovação. “Não é uma coisa que seja preocupante. Uma série de fatores pode influenciar os resultados dos alunos, há muitos que não fizeram um bom curso. Nossa preocupação é nos mantermos entre os que mais aprovam em termos comparativos, não em percentuais absolutos. A dificuldade da prova também influencia o desempenho das instituições”, pondera.

Na avaliação da diretora, bons cursos de Direito apresentam índices de aprovação altos mesmo sem ter política de ensino voltada para a prova. Mas é importante que o aluno tenha ideia da estrutura do exame antes de fazê-lo. “Acho que o desafio da Ordem é conciliar a cobrança de conteúdos e competências e habilidades, como capacidade de argumentação e reflexão crítica em uma prova”, diz.

Pedro Ivo Cordeiro, de 27 anos, se formou na UnB em 2006. Desistiu de uma carreira no Ministério Público da União, onde foi aprovado para o cargo de analista, para se tornar advogado. Passou de primeira no Exame de Ordem e não vê a prova como difícil. “O exame é para todos, não é difícil. Mas é preciso se preparar, nem que seja estudando sozinho. O problema é que muitos estudantes não fazem isso”, comenta.

Defesa do exame

Diretores de algumas das principais faculdades de Direito de São Paulo assinaram em agosto um manifesto em apoio ao Exame de Ordem. O documento firmado por USP, PUC-SP, Mackenzie, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Universidade São Judas Tadeu afirma ser perigosa a iniciativa de extinguir a seleção pelo exame, dado o baixo nível de aprovação. “Toda a população teria um risco de ser atendida por pessoas sem condições técnicas mínimas”, acreditam os diretores.

Feres, da UFJF, também defende o exame e o considera o melhor indicador das qualificações necessárias para que um profissional do Direito seja um advogado. Na opinião do professor, o exame valoriza a profissão e dá dignidade aos advogados.